O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com o objetivo de proporcionar mais tempo para o descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
PRINCIPAIS MUDANÇAS PREVISTAS
* Redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, após 60 dias da promulgação.
* Redução posterior para 40 horas semanais, após mais 12 meses.
* Dois dias de descanso remunerado por semana.
* Preservação dos salários, sem redução em razão da diminuição da jornada.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Após a aprovação em dois turnos, a proposta segue para promulgação. A partir dessa etapa, serão contados os prazos previstos para a implementação das mudanças.
O Sindepospetro Cascavel seguirá acompanhando cada etapa desse processo, reafirmando seu compromisso com a valorização profissional, a manutenção dos empregos e a garantia dos direitos conquistados pela categoria.
