Nova lei garante ao trabalhador até 3 dias de falta para exames preventivos sem prejuízo
A recente sanção da Lei nº 15.377/2026, aprovada em abril, trouxe um avanço significativo para os direitos dos trabalhadores brasileiros ao reforçar a importância da prevenção em saúde.
A nova regra altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a garantir que o empregado possa se ausentar do trabalho por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos, sem qualquer prejuízo ao salário ou à carga horária.
O que muda na prática?
Com a nova lei, o trabalhador passa a ter assegurado:
•Direito a até 3 dias de ausência por ano
•Dispensa sem desconto salarial
•Manutenção de todos os direitos trabalhistas
A medida fortalece o entendimento de que cuidar da saúde é um direito essencial e deve ser respeitado dentro das relações de trabalho.
Comprovação da ausência
Para usufruir do direito, o trabalhador deve apresentar um comprovante de que esteve em atendimento, como:
•Declaração de comparecimento
•Documento emitido pela unidade de saúde
A apresentação desse documento é fundamental para que a falta seja considerada justificada.
⚠️ Atenção ao HPV e importância da vacinação
Um dos pontos que merece destaque é a prevenção ao HPV (Papilomavírus Humano), um vírus comum que pode causar diversos tipos de câncer, especialmente o câncer do colo do útero.
A orientação é que trabalhadores e trabalhadoras:
•Mantenham os exames preventivos em dia.
•Verifiquem a situação vacinal contra o HPV
•Busquem atendimento médico regularmente
As campanhas de vacinação são fundamentais para reduzir a incidência do vírus e proteger a saúde da população
Papel das empresas: orientação e conscientização
Além de garantir o direito à ausência, as empresas também têm um papel essencial na promoção da saúde dos trabalhadores. Entre as boas práticas, destacam-se:
•Comunicação clara e direta com os trabalhadores sobre seus direitos
•Incentivo à realização de exames preventivos
•Promoção de campanhas de conscientização sobre saúde
•Divulgação de informações sobre vacinação, incluindo o HPV
A prevenção reduz riscos à saúde e evita afastamentos prolongados do trabalho.
⛽ Reflexos para trabalhadores em postos de combustíveis
Para os trabalhadores em postos de combustíveis, o impacto da nova lei é ainda mais relevante. A categoria está exposta diariamente a fatores como:
•Vapores de combustíveis
•Substâncias químicas
•Rotina intensa de trabalho
Ambientes de trabalho que valorizam a prevenção contribuem para trabalhadores mais saudáveis e produtivos.
