O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos públicos por 20 anos. Não houve mudanças em relação ao texto-base, que já havia tido o aval do plenário por 359 votos a 116, com duas abstenções, ainda na noite de terça-feira (25). Agora, a proposta segue para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos.
Os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitado, um deles pretendia retirar as regras para os gastos com saúde e educação, mas o texto original foi mantido por 325 votos a 89.
A PEC 241 vai agora votação no Senado. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.
O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi lamentou a aprovação da PEC:
“ essa proposta irá prejudicar profundamente as bases de sustentação da saúde e da educação, além de prejudicar os pequenos municípios que dependem de repasses federais, e aplica ainda um verdadeiro arrocho salarial nos servidores públicos. Infelizmente essa é a forma de administrar do governo Temer: tudo para o capital externo e nada aos servidores públicos. Esperamos que todos aqueles atingidos por essa medida nefasta guardem bem o nome de cada parlamentar que votou contra a classe trabalhadora e futuramente dê a resposta nas urnas”.
Post Mario de Gomes
Em 26/10/2016
Foto: Agência Câmara